quarta-feira, 2 de junho de 2010

Será? Essa eu pago pra ver!!!

CCJ APROVA FIM DE PRISÃO ESPECIAL PARA NÍVEL SUPERIOR.
A prisão especial só poderá ser concedida na necessidade de preservação da vida e da integridade física e psíquica do preso

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1), o fim da prisão especial aos portadores de diplomas de nível superior, a detentores de cargos e também de mandatos eletivos. Segundo o texto, a prisão especial só poderá ser concedida quando houver necessidade de preservação da vida e da integridade física e psíquica do preso, reconhecida pela autoridade judicial ou policial.

Essa é uma das medidas acatadas pelo relator na CCJ, deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP), para o Projeto de Lei 4.208, de 2001, do Poder Executivo. O projeto faz parte da Reforma do Processo Penal, iniciada em 2001. O texto foi aprovado originalmente pela Câmara em junho de 2008 e está em análise novamente na Casa devido às modificações feitas pelos senadores. A proposta precisa ser votada ainda pelo Plenário.
Fonte: R7 (Júlia Bptista)

Essa proposta é bem interessante, acho justo, quem tem nível superior tem que ir pra jaula como qualquer pessoa, e deveria ter uma espécie de agravante pois conhece bem as regras. Mas como estamos no Brasil, os politicos vão querer barrar essa lei em legítima defesa ou de outrem(filhos folgados e outros parentes).

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